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- Sentença = Companheiras serão indenizadas por falta de foto em casamento
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- Decreto nº 12.456/25 - EaD - Instituições de educação superior e cursos de graduação.
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- Sentença - Cliente picada por escorpião em supermercado será indenizada
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- Análise atualizada dos artigos 30, 35 e 39 do Código de Defesa do Consumidor
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- Sentença - Associação não poderá retomar imóvel cedido ao Município de Monte Aprazível
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Destaques
- Comentários aos arts. 6º e 7º da Lei 14.790 (Lei das Apostas Esportivas)
- Comentários Atualizados sobre os Arts. 1º a 3º da Lei 12.016/2009 (Mandado de Segurança)
- Novas Resoluções CNMP
- Lei nº 15.134/25 - Código Penal. Lei dos Crimes Hediondos. Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais Alteração
- Nova Resolução CNJ
- Nova Medida Provisória - Gerenciamento de Benefícios no âmbito do Instituto Nacional do Seguro Social e do Departamento de Perícia Médica Federal
- Nova Medida Provisória
- Comentários aos arts. 1º a 3º do Código de Trânsito.
- Nova Resolução CNJ
- Atualização dos Arts. 5º a 8º da Lei de Falências e Recuperação Judicial e Extrajudicial
- Comentários aos arts. 26 e 27 do CDC
- Nova Resolução CNMP
- Nova Resolução CNJ
- Nova Resolução CNJ
- Novas Resoluções CNJ
- Lei nº 15.108/25 - Equiparar ao filho do segurado o menor sob sua guarda judicial
- Lei nº 15.109/25 - dispensar o advogado do adiantamento de custas processuais em ações de cobrança e em execuções de honorários advocatícios
- Medida Provisória nº 1.291/25
- Medida Provisória nº 1.290/25
- Comentários aos arts. 7 a 10 da Lei Maria da Penha
- Comentários aos arts. 4 a 6 da Lei Maria da Penha
- Comentários aos arts. 1 a 3 da Lei Maria da Penha
- Comentários atualizados aos arts. 1 a 3 do CTN
- Comentários atualizados aos arts. 12 a 14 e 17 a 20 do CDC
- Nova Resolução CNMP
- Novas Resoluções CNMP
- Nova Resolução CNJ
- Nova Resolução CONTRAN
- Nova Resolução CNJ
- Lei Complementar nº 214/25 - Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) . Imposto Seletivo (IS)
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